Senado aprova lei que proíbe castigo físico em crianças
Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, o plenário do Senado aprovou dia 04 de junho de 2014 o projeto de lei que ficou conhecido como Lei da Palmada. A proposta estabelece o direito das crianças de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. O texto segue para sanção presidencial.
Encaminhado à Câmara pelo governo federal em 2010, o projeto só foi aprovado em caráter conclusivo no mês passado e encaminhado ao Senado. A matéria foi rebatizada com o nome de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, 11 anos, morto no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta dele são suspeitos de ter cometido o crime.
Pela proposta, os pais que submeterem filhos a castigo físico ou tratamento cruel e degradante serão advertidos e encaminhados para programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou para cursos ou programas de orientação. O texto também prevê que a criança seja levada para receber tratamento especializado. As medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, de acordo com a gravidade do caso, sem o prejuízo de outras sanções legais que os pais possam vir a receber.
O projeto considera castigo físico “qualquer ação punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão”. O tratamento cruel ou degradante é aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança. O texto altera o ECA para estabelecer uma multa de três a 20 salários mínimos a profissionais de saúde, educação, assistente social ou de função pública que não comunicarem suspeitas de castigo físico ao Conselho Tutelar. Na atual legislação, a punição já é prevista para os casos de maus tratos.
A apresentadora Xuxa atuou em defesa da aprovação da lei no Congresso. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, Xuxa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Essa lei não é para pedir nada, é só para pedir que não se use violência. Para educar de qualquer maneira sem o uso da violência. Ninguém vai prender ninguém. Muitas pessoas perguntam ‘se eu der uma palmada vou ser preso?’. Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que as podem e devem ensinar uma criança sem violência”, disse a apresentadora.
Na votação no plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da rapidez para analisar a lei no Senado, que passou quase quatro anos na Câmara.
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